QUAIS SÃO OS  SEGURADOS DO INSS E COMO OCORRE?

De acordo com a legislação, filiação é o vínculo jurídico que se estabelece entre a Previdência Social e as pessoas que fazem contribuições a ela, podendo se dar de forma obrigatória ou facultativa.

Uma vez criado este vínculo jurídico, os cidadãos passam a ter direitos (em forma de benefícios e serviços) e obrigações (pagamentos).  Vamos verificar separadamente sobre cada um desses grupos de segurados do INSS.

Segurados obrigatórios

Os segurados obrigatórios são aqueles que a filiação ao RGPS não depende de suas vontades, a lei é que os obriga a se filiarem. Vejamos agora as espécies de segurado obrigatório:

📌Empregado;

📌Empregado Doméstico;

📌Trabalhador Avulso;

📌Especial;

📌Contribuinte individual;

Vejamos:

Segurados facultativos

O segurado facultativo é  uma espécie de segurado cuja filiação ao RGPS, depende exclusivamente de sua vontade. A lei não obriga a filiar-se.

Pode-se filiar-se, aquela pessoa com mais de 16 anos que não exerce atividade remunerada, mas deseja contribui com o INSS, para obter a proteção da Previdência Social, adquirindo direito aos respectivos benefícios previdenciários. Ou seja, é necessário cumprir pelo menos 3 requisitos para ser considerado segurado facultativo:

📌Ter mais de 16 anos;

📌 Dedicar-se, de forma exclusiva, ao trabalho doméstico na sua própria residência.

📌 Não possuir renda própria.

Vejamos agora, alguns possíveis segurados facultativos:

Portanto, é essencial estar constantemente consciente do seu vínculo jurídico com o RGPS. Como discutido anteriormente, existem várias opções disponíveis para se filiar a esse regime. Portanto, é um equívoco pensar que não fazer parte do Regime Geral de Previdência Social resultará em economia.